Com a promessa de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários, entra em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). A ferramenta permite que usuários autorizem, de forma simples e única, pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviço, como microempreendedores individuais (MEI).
Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para os clientes do Banco do Brasil. A maioria das instituições financeiras, no entanto, começa a oferecer o recurso a partir de hoje.
Segundo o Banco Central, a nova modalidade tem potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. Para as empresas, o Pix automático representa um avanço na cobrança recorrente, eliminando a necessidade de convênios com cada banco — exigência que, até então, restringia o débito automático a grandes companhias. Agora, será suficiente solicitar a adesão no próprio banco onde a empresa tem conta.
Como funciona o Pix automático
- A empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança;
- O cliente acessa a solicitação no app do banco ou instituição financeira;
- Após ler e aceitar os termos, o usuário define a periodicidade, valor (fixo ou variável) e o limite da transação;
- Os débitos passam a ser realizados automaticamente, conforme o cronograma definido;
- As cobranças podem ocorrer a qualquer hora, todos os dias da semana, inclusive feriados;
- O usuário pode cancelar ou ajustar a cobrança a qualquer momento.
Para quem é o Pix automático?
O Pix automático é voltado a pagamentos feitos por pessoas físicas a empresas ou prestadores de serviço. Para transações entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, segue em vigor o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Exemplos de pagamentos que poderão ser feitos com Pix automático:
- Contas de consumo (energia, água, telefone);
- Mensalidades escolares ou de academias;
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
- Clubes de assinatura e serviços recorrentes.
Antes do novo recurso, muitos pequenos negócios utilizavam o Pix agendado recorrente para essas cobranças, exigindo que o cliente digitasse manualmente a chave, o valor e a frequência. Agora, o Pix automático traz praticidade ao permitir uma única autorização, com possibilidade de ajustes.
Medidas de segurança
Para evitar fraudes, como cobranças indevidas de empresas falsas, o Banco Central estabeleceu critérios rigorosos para a adesão das empresas à nova modalidade. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão usar o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamento devem realizar verificações baseadas em três frentes:
- Dados cadastrais – como data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios e administradores;
- Coerência da atividade – compatibilidade entre o serviço oferecido e a área de atuação da empresa;
- Histórico da empresa – incluindo número de funcionários, capital social, tempo de relacionamento com o banco e frequência de uso de meios de cobrança.
Com essas medidas, o Banco Central busca garantir mais segurança ao novo sistema, ao mesmo tempo em que oferece mais comodidade para consumidores e mais autonomia para empresas.
Da Redação
