A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira, após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu devido ao descumprimento das condições do livramento condicional, concedido por Moraes na semana passada.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. A decisão do ministro foi tomada com base no descumprimento de uma das condições impostas: o horário de recolhimento noturno, estabelecido às 22h.
Segundo o relato de Moraes, no dia 22 de dezembro, Silveira retornou à sua residência apenas às 2h10 da madrugada, mais de quatro horas após o horário limite. Além disso, o ministro apontou que o ex-deputado se deslocou a um hospital sem autorização judicial, fato que foi informado pela defesa no dia 23 de dezembro. Silveira teria estado no hospital entre 22h59 do dia 21 de dezembro e 0h34 do dia 22, sem permissão do juiz.
Moraes considerou o comportamento de Silveira como uma demonstração de “total desrespeito” às condições do livramento condicional, revogando a medida e determinando o cumprimento da pena em regime fechado. O ex-deputado será encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, e a PF investigará o atendimento médico relatado pela defesa.
Defesa
O advogado de Daniel Silveira, André Rios, classificou como “arbitrariedade” a prisão de seu cliente, argumentando que Silveira precisou ser atendido em emergência médica no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), após uma crise renal no sábado (21). A defesa apresentou exames e um atestado médico para justificar o deslocamento de Silveira após o horário permitido.
Rios também argumentou que a autorização judicial não era necessária para que Silveira buscasse atendimento médico e que o deslocamento para sua residência após o hospital foi dentro do tempo esperado. O advogado destacou que Silveira tem histórico de cálculos renais e afirmou que negar atendimento médico ao ex-deputado seria uma violação de seus direitos. Ele também classificou Silveira como um “preso político” e afirmou que seu caso será levado a mecanismos internacionais de Direitos Humanos.
Além disso, os advogados solicitaram autorização para que Silveira possa passar o Natal e o Ano Novo com sua família. Pediram a extensão do horário de retorno ao lar para as festas de fim de ano, permitindo que ele fique com sua família até as 2h da manhã após a ceia de Natal e a celebração de Ano Novo.
Da Redação
