O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (11), anunciou que o estado irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de suspender, de forma liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, a qual atualmente totaliza o montante de R$ 188 bilhões.
A medida, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visa também garantir a revisão do valor da dívida, com a exclusão de quaisquer valores considerados indevidos e ilegalmente incluídos ao longo do tempo, baseando-se em parâmetros compatíveis com outras despesas públicas. O governo estadual argumenta que, ao longo das últimas décadas, a União impôs condições que são consideradas abusivas.
O anúncio foi feito por Castro durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras, com a participação da bancada federal e deputados estaduais, para debater a revisão da dívida do estado do Rio. A proposta é apresentar um projeto de lei que estabeleça uma nova metodologia para atualização dos débitos dos estados sob a administração da Secretaria do Tesouro Nacional, abrangendo não apenas o Rio de Janeiro, mas todos os demais entes federativos.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, destacou Castro.
O governador ressaltou ainda que o acionamento do Supremo será uma medida necessária após extensas tentativas de diálogo com o governo federal ao longo de 2023. Segundo o governo estadual, o objetivo principal é garantir o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro.
“O governo do estado buscou e continua buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990 e passaram por várias negociações e refinanciamentos desde então. Em 1999, ocorreu o maior refinanciamento contratado, no valor de R$ 13 bilhões (na época). Ao longo do tempo, os débitos foram afetados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.
“Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o governo federal sempre impôs um efeito ‘bola de neve’, tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado”, afirmou o governo estadual.
Um dos principais motivos para o crescimento expressivo da dívida do Rio de Janeiro foi a utilização de diferentes indexadores para cobrança de juros ao longo do tempo, como o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna + 6% e posteriormente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo + 4% ou Selic. Além disso, o governo estadual critica a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal. A contratação de operações de crédito sem a devida capacidade de pagamento do estado, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, também contribuíram para o aumento da dívida.
O Ministério da Fazenda informou que não comentará o anúncio do governo do Rio. A Advocacia-Geral da União (AGU) também não se manifestará sobre o assunto por não ter conhecimento formal da ação até o momento.
Da Redação
