O ex-presidente Jair Bolsonaro, através de sua defesa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, o qual foi apreendido no contexto da Operação Tempus Veritatis, uma investigação que busca esclarecer supostos planos de uma organização criminosa visando um golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão não atende aos requisitos legais, uma vez que, segundo a defesa, não foi demonstrado um risco real de fuga, entre outros aspectos. Eles propõem que a retenção do passaporte seja substituída pela exigência de autorização prévia para viagens internacionais com duração superior a sete dias.
No requerimento, a defesa ressalta que Bolsonaro “tem cooperado de forma integral com as autoridades desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e contribuindo ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A decisão de apreender o passaporte foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Esta foi a única medida cautelar adotada em relação a Bolsonaro. Os demais envolvidos na investigação, incluindo militares de alta patente, também tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente argumenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito de ir e vir e configura uma antecipação de pena. Segundo os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não apenas por este Juízo, mas também pela mídia”.
Na petição, os advogados acrescentam que ao longo de todo o ano de 2023, Bolsonaro precisou sair do país apenas uma vez, para participar da posse do presidente argentino Javier Milei, e que informou previamente ao Supremo sobre esta viagem.
Da Redação
