O Senado aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos, em votação realizada nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto passa a ter prioridade na agenda de votações da Casa e será discutido em plenário. A previsão é que a matéria seja debatida após o recesso de Carnaval.
A discussão sobre o assunto ganhou destaque após a trágica morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
Atualmente, as “saidinhas” são concedidas a detentos que cumprem pena no regime semiaberto, permitindo que eles deixem a prisão em determinados períodos para trabalhar, estudar ou realizar atividades que visam à reintegração social.
Além de abolir esse benefício, o projeto em análise no Senado também propõe a realização de exames criminológicos como requisito para a progressão de regime e para a concessão do regime semiaberto. Esses exames devem atestar a capacidade do detento de se adaptar ao novo regime, demonstrando autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Da Redação
