O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva para a condenação de mais 29 réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, e seu posicionamento foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, embora tenham feito ressalvas quanto às penas aplicadas.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros têm a oportunidade de votar remotamente, sem necessidade de reunião presencial.
O prazo para os ministros registrarem seus votos expirou às 23h59 da última segunda-feira (5), e a sessão teve início em 15 de dezembro de 2023.
Cada réu está sendo julgado individualmente, o que significa que as penas serão determinadas ao término do processo, devido às divergências entre os ministros.
Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Este conjunto de ações penais julgadas simultaneamente representa o maior caso desse tipo até o momento.
Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação, e a sessão está programada para terminar em 9 de fevereiro.
Da Redação
